Tão sonhada reforma na casa pode representar aumento no IPTU

O que pode e o que não pode na hora de reformar a casa ou o apartamento? O 'Bom Dia' consultou um especialista para tirar dúvidas.

Existem muitas regras na hora de mexer no projeto original. A principal delas é sempre olhar a planta do imóvel antes de derrubar qualquer parede. Se você está pensando em ampliar a casa, já reserve um dinheiro extra para o IPTU.

Na família do analista de sistemas Douglas Vitorello, os filhos foram crescendo e a casa também. “Enquanto eu e meu irmão éramos pequenos, dormíamos em um quarto só. Aí cresce e precisa de mais um quarto. Compra um carro e precisa de garagem. Quebra uma parte da casa, e assim vai”, conta.

Para aumentar a área construída da sua casa, antes de iniciar a obra é necessário contratar o profissional que ficará responsável pelo projeto. “Quando você tem pessoas responsáveis para que cuidem dessa parte, como arquitetos ou engenheiros, você evita acidentes”, comenta a gerente comercial Jaqueline Ferreira Lopes.

O advogado Márcio Rachkorsky, especialista em condomínios, lembra que obra irregular corre o risco de ser embargada. “Embargar obra significa uma ordem administrativa da prefeitura mandando parar a obra imediatamente no estado em que se encontra até que tudo seja regularizado. Conheço casos de obras que ficam de um a três anos paradas e embargadas, esperando ficar em ordem”, conta o advogado.

Só depois que a prefeitura aprovar a reforma é que ela pode ser iniciada. Se a área construída for ampliada, o valor do IPTU também será maior. Já nos condomínios, fechar a sacada com vidro não implica aumento do imposto. Esta e outras obras têm de seguir o padrão do prédio.

“Nunca a pessoa pode alterar o padrão estético original. Para quem mora em prédio, não pode mudar cor da fachada, quebrar janela, excluir ou tirar uma janela. Precisa ter um cuidado enorme”, comenta o especialista em condomínios Márcio Rachkorsky.

“Na verdade, queria derrubar uma parede, mas não sei se pode, se tem viga ou não”, diz um jovem.

“Deve-se consultar a construtora do empreendimento para saber se existe implicação de risco à solidez ou à segurança do prédio inteiro, se a alteração pode ser feita e, por último, pegar a planta do apartamento para ver se não tem viga ou coluna, se não passa água ou duto elétrico na parede que vai ser derrubada. Tomando esses cuidados ele pode fazer”, orienta o especialista em condomínios Márcio Rachkorsky.

Toda reforma que vai fazer a área construída do imóvel aumentar precisa de arquiteto, engenheiro e, principalmente, aprovação da prefeitura. Sair construindo sem qualquer planejamento pode dar multa e uma grande dor de cabeça mais tarde.

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Em feira, mercado mostra tecnologia para construção mais rápida e barata

Placas de madeira podem baratear custo em até 30%.
Casa de 40 metros quadrados pode ser erguida em cinco dias.

Aquecido, o mercado de construção civil tem criado diversas ferramentas para agilizar obras e reduzir seus custos. As inovações estão presentes no evento Feicon Batimat 2011, que começou nesta terça-feira (15) e vai até sábado (19) em São Paulo. Casas moduladas, de cerâmica ou de entulho, softwares para planejar e adaptar custos e equipamentos que substituem dois profissionais por apenas um são algumas das novidades.

Modelos utilizados nos Estados Unidos e no Chile – principalmente na reconstrução de casas após o terremoto que devastou o país – são alguns dos lançamentos. Em vez de tijolos, placas de madeira revestidas com membranas impermeáveis podem baratear os custos em até 30%. Elas são montadas sobre estruturas de metal,  que substituem as vigas comuns.

Placas de madeira diminuem custo da construção
(Foto: Maria Angélica Oliveira/G1)

A agilidade na construção pode ser até 60% superior, dizem os fabricantes. “Em cinco dias, uma casa de 40 metros quadrados pode ser construída por quatro pessoas”, diz Rubens Campos, um dos diretores da LP Brasil. A empresa vende as placas de madeira e as membranas para acabamento, além de dar treinamento e assessoramento para a construção das casas.

Uma das apostas do mercado é a “casa de cerâmica”. De olho na expansão do mercado com programas como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, o Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo (Sindicercon) construiu uma casa em cinco dias a um custo de R$ 32 mil. São 54 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia externa. Em larga escala, os gastos podem cair ainda mais. Segundo a entidade, empresas que já adotaram o modelo consumiram R$ 28 mil por unidade em projetos de 40 casas.

Corte de gastos

O segredo para cortar gastos está em detalhes como um telhado que não utiliza madeira para ser sustentado – e sim treliças – e sistema elétrico planejado, com tubulações embutidas já na fase de alvenaria, o que evita depois a quebra de paredes.

Unidade de casa de cerâmica feita em 5 dias e que
custou R$ 32 mil (Foto: Maria Angélica Oliveira/G1)

“Essa casa tem construção rápida, muito custo-benefício porque é totalmente planejada e modulada. Compramos exatamente a quantidade de bloco e argamassa exata, a quantidade de todos os itens que vão nessa casa são exatos. Ela não tem desperdício”, explica o consultor do sindicato, Paulo Manzini.

Evitar desperdício de material e de mão de obra é o mantra das empresas. Numa delas, o entulho produzido por uma obra, que geralmente é descartado, vira tijolo. “O entulho antigamente era utilizado para base de estradas, preenchimento de lajes. Hoje, com a trituração, pode-se fazer tijolo. Quem trabalha com disque-entulho é pago para receber algo que é matéria-prima”, aponta Marcelo Borba, gerente comercial do Grupo Baram, empresa que comercializa máquinas que trituram entulhos e fabricam tijolos.

Na hora de assentar, usa-se uma massa de colagem feita com dolomita, um “refugo” das pedreiras. “Não vai cimento, nem areia. É uma solução para o cimento, que é poluidor”, explica. Outro atrativo é o custo. Para cada metro quadrado de tijolos assentados com a massa, gastam-se R$ 3,52, contra R$ 4,58 no procedimento convencional, em que se mistura cimento, areia e onde há perdas.

Acabamento

Outra novidade está no acabamento da parede, que pode ser feito com um equipamento que desliza verticalmente sobre uma viga de metal, aplicando massa. Em oito horas, o trabalho “rende” 400 metros quadrados de reboco, contra 30 metros quadrados que uma pessoa faria manualmente no mesmo tempo. A economia gerada pela utilização dessas tecnologias pode ser de até 40%, segundo cálculo da empresa numa “casa de entulho” construída como protótipo.

Tijolo ecológico é feito com entulho de obra e evita
desperdício  (Foto: Maria Angélica Oliveira/G1)

A tecnologia também está presente em equipamentos para uso manual. A Bosch está lançando um martelete elétrico que promete cansar menos o operador e, com isso, aumentar o rendimento. Um scanner de parede – que já é vendido no mercado – detecta fiação elétrica, canos de cobre e, num novo modelo lançado agora, “enxerga” tubos de PVC. A novidade custa R$ 2,6 mil e busca reduzir transtornos comuns em obras como ter de furar uma parede mais de uma vez para encontrar o ponto certo de uma fiação ou de um cano, por exemplo. Já com uma trena e um nivelador a laser – outros produtos da empresa, o trabalho fica mais rápido e pode ser executado por apenas uma pessoa, já que não é preciso esticar o equipamento numa ponta e ter alguém segurando a outra.

Antes de todo esse processo, no entanto, é preciso planejar. E já existem softwares que constroem a obra virtualmente, em três dimensões, com cálculo de materiais utilizados, projeções de desperdício e gastos de mão de obra. Tudo pode ser ajustado a qualquer momento. “Pela primeira vez, há ferramentas em que o engenheiro pode obter variáveis de condição de execução, com custos envolvidos em cada tipo de material”, explica Wilton Catelani, engenheiro sênior da Pini, editora que comercializa o TCPO (Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos) Modelatto.

SERVIÇO
Onde: Pavilhão de Exposições do Anhembi. Av. Olavo Fontoura, 1.209, São Paulo
Quando: até sábado (19), das 10h às 19h
Entrada: profissionais do setor não pagam. Púbico em geral, R$ 50

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Novo teto do Minha Casa, Minha Vida entra em vigor

Os novos limites para financiamento de imóveis dentro das regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começaram a valer nesta quinta-feira. Com isso, sobe também o teto dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida.

A Caixa Econômica Federal informou que já trabalha com os novos valores para avaliação de imóveis.

A justificativa para o aumento do teto é proporcionar a equivalência aos valores praticados no mercado imobiliário e pretende cobrir o deficit na habitação popular. Desde 2007 não havia reajuste desses valores.

No início de fevereiro, o Conselho Curador do FGTS já havia anunciado a elevação no valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do fundo e que passou a valer agora.

A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos continua em R$ 4.900 para regiões metropolitanas de SP, RJ, DF e demais capitais. O mesmo limite passa a ser utilizado também para os municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes. Nas demais regiões do país, o valor é de R$ 3.900.

NOVOS VALORES

O teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Nas demais capitais e municípios com população superior a 1 milhão, foi elevado de R$ 130 mil para R$ 150 mil.

Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, o valor máximo passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil.

Municípios com população igual ou superior a 50 mil e abaixo de 250 mil habitantes, de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Para os demais municípios, o valor segue em R$ 80 mil.

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/

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Mauro Mariani e Ronaldo Benedet vão em busca de respostas sobre o projeto “Minha Casa, Minha Vida”

Os deputados federais de Santa Catarina, Mauro Mariani e Ronaldo Benedet, ambos do PMDB, e os deputados Hugo Motta (PB) e Raimundão (CE), estiveram hoje, dia 02, na Caixa Econômica Federal, em Brasília, para buscar novas informações sobre o projeto do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida". Os parlamentares foram atendidos pelo superintendente nacional de repasses, José Carlos Medaglia, o qual informou que a CAIXA estava perdendo o controle do projeto, por isso ocorreram mudanças.

"As novas exigências da CEF (Caixa Econômica Federal) não foram para atrapalhar o processo, pelo contrário, precisávamos colocar um ‘freio’, só tentamos cortar o excesso, pois várias casas estavam sendo construídas sem fiscalização e sem estrutura adequada", destacou Medaglia.

Com o objetivo de evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), a CAIXA efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis os quais a CAIXA financiou apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação.

Por conta disso e com o objetivo de preservar a qualidade dos imóveis financiados pelo PMCMV, bem como das condições de moradia das famílias, a CAIXA suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos nos casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e naqueles em que as unidades estavam localizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.

Em um primeiro momento, para não prejudicar as famílias que haviam adquirido essas unidades e que estavam com o pedido de financiamento deferido até 11/02/2011, foi autorizada a continuidade da tramitação dessas propostas, porém, a CAIXA adotou providências para minimizar o risco de eventuais falhas construtivas não facilmente percebíveis.

Concluída mais uma etapa do diagnóstico, a CAIXA estabeleceu regra de transição que vigorará no período de 28/02/2011 a 30/06/2011. Portanto, desde que atendida uma série de pré-requisitos, todos eles voltados para preservar a qualidade e condições de habitabilidade do imóvel, as unidades da CAIXA estão autorizadas a recepcionar novas propostas de financiamentos cuja área ainda não esteja dotada de pavimentação. Parte dessas regras já era regularmente exigidas antes da suspensão da recepção dessa modalidade de propostas.

O deputado Mauro Mariani saiu satisfeito da reunião, pois, segundo ele, "a CAIXA mostrou que sua maior preocupação é com a qualidade da execução das obras". O parlamentar aproveitou para destacar que 43% das ruas de Joinville – maior cidade de Santa Catarina, e uma das mais ricas do País, não são pavimentadas. "Se for mantida essa regra (da exigência de ruas pavimentadas), paralisa tudo, os ajustes vão gerar insegurança na população. Esse prazo foi bom, mas precisamos continuar discutindo o assunto", enfatizou.

Para o deputado Ronaldo Benedet as exigências têm que existir. "Temos que ter um padrão de construção, mas nesse momento o nosso maior problema é a nova regra que exige ruas pavimentadas. Nós temos até junho para discutir junto com o Governo Federal e a Caixa Econômica esse assunto, pois precisamos fazer o melhor para a população", afirmou.

A regra da transição valerá somente para os imóveis concluídos e em produção, cujo pedido de financiamento seja protocolado nas agências da CAIXA até 30/06/2011. A partir da referida data somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas as exigências mínimas estabelecidas pela CAIXA. O documento que contém essas exigências estará disponível no site e em todas as agências do banco.

Terminado o período de transição, a CAIXA reavaliará a questão e, dependendo do caso, poderá optar por regras diferenciadas de acordo com a região ou do porte do município, porém, em hipótese alguma irá transigir em itens que possam fragilizar a qualidade, a segurança e as condições de habitabilidade do imóvel.

1)   Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;

2)   Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;

3)  Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;

4) Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;

5)  Laudo de vistoria específico, com foco em itens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;

6)   Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;

7)   Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/

É vai dar pano pra manga ainda! E eu fico no aguardo!

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Novas regras para o “Minha casa, minha vida”

Verba só será liberada se o endereço tiver ruas de acesso, circulação segura e transitável. Imóveis que estiverem concluídos até o dia 30 de junho ainda recebem o financiamento.

Daniella Faria/ON

A Caixa Econômica Federal alterou algumas regras para a liberação do financiamento de casas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. A principal alteração foi que não seria mais liberada verba para residências que iriam ser construídas em ruas que não tivessem acesso ou pavimentação. Devido a quantidade de reclamações, o banco resolveu fazer uma modificação e abriu exceção onde os imóveis que já estiverem concluídos até o dia 30 de junho ainda receberão o dinheiro.

Para uma cidade com o porte de Passo Fundo a situação é preocupante, uma vez que os terrenos que se encaixam no padrão do Programa estão disponíveis em bairros que geralmente não tem pavimentação, como Santa Marta, Professor Schissler e Xangri-lá. Para o construtor Plínio Donassolo, agora haverá dificuldade em conseguir terrenos ao preço que possibilite a obra. A restrição dos valores inviabiliza a construção. Já o construtor Galileu Giacomini ressalta que a prefeitura vai ter que fazer investimentos nas vilas para que as pessoas consigam ser beneficiadas com o financiamento.

Novas Regras
1)   Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;
2)   Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;
3)   Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;
4)   Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;
5)   Laudo de vistoria específico, com foco em ítens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;
6)   Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;
7)   Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel.

Exceção: O pedido de financiamento para imóveis novos, já prontos deve ser protocolado até o dia 30 de junho. Após essa data, a Caixa Econômica Federal informa que poderá adotar regras diferenciadas, de acordo com a região ou o tamanho do município. Exigir segurança e infraestrutura básica é o mínimo que o morador deve exigir do governo e de um imóvel financiado pelo governo.

Justificativa
O objetivo das mudanças é evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Para chegar a essa conclusão, a Caixa efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis financiados apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação. Por conta disso e com a finalidade de preservar a qualidade dos imóveis financiados, bem como das condições de moradia das famílias, a Caixa suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos, naqueles casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e em que as unidades estavam loca lizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.

Fonte: recebido por e-mail

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