Os deputados federais de Santa Catarina, Mauro Mariani e Ronaldo Benedet, ambos do PMDB, e os deputados Hugo Motta (PB) e Raimundão (CE), estiveram hoje, dia 02, na Caixa Econômica Federal, em Brasília, para buscar novas informações sobre o projeto do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida". Os parlamentares foram atendidos pelo superintendente nacional de repasses, José Carlos Medaglia, o qual informou que a CAIXA estava perdendo o controle do projeto, por isso ocorreram mudanças.
"As novas exigências da CEF (Caixa Econômica Federal) não foram para atrapalhar o processo, pelo contrário, precisávamos colocar um ‘freio’, só tentamos cortar o excesso, pois várias casas estavam sendo construídas sem fiscalização e sem estrutura adequada", destacou Medaglia.
Com o objetivo de evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), a CAIXA efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis os quais a CAIXA financiou apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação.
Por conta disso e com o objetivo de preservar a qualidade dos imóveis financiados pelo PMCMV, bem como das condições de moradia das famílias, a CAIXA suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos nos casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e naqueles em que as unidades estavam localizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.
Em um primeiro momento, para não prejudicar as famílias que haviam adquirido essas unidades e que estavam com o pedido de financiamento deferido até 11/02/2011, foi autorizada a continuidade da tramitação dessas propostas, porém, a CAIXA adotou providências para minimizar o risco de eventuais falhas construtivas não facilmente percebíveis.
Concluída mais uma etapa do diagnóstico, a CAIXA estabeleceu regra de transição que vigorará no período de 28/02/2011 a 30/06/2011. Portanto, desde que atendida uma série de pré-requisitos, todos eles voltados para preservar a qualidade e condições de habitabilidade do imóvel, as unidades da CAIXA estão autorizadas a recepcionar novas propostas de financiamentos cuja área ainda não esteja dotada de pavimentação. Parte dessas regras já era regularmente exigidas antes da suspensão da recepção dessa modalidade de propostas.
O deputado Mauro Mariani saiu satisfeito da reunião, pois, segundo ele, "a CAIXA mostrou que sua maior preocupação é com a qualidade da execução das obras". O parlamentar aproveitou para destacar que 43% das ruas de Joinville – maior cidade de Santa Catarina, e uma das mais ricas do País, não são pavimentadas. "Se for mantida essa regra (da exigência de ruas pavimentadas), paralisa tudo, os ajustes vão gerar insegurança na população. Esse prazo foi bom, mas precisamos continuar discutindo o assunto", enfatizou.
Para o deputado Ronaldo Benedet as exigências têm que existir. "Temos que ter um padrão de construção, mas nesse momento o nosso maior problema é a nova regra que exige ruas pavimentadas. Nós temos até junho para discutir junto com o Governo Federal e a Caixa Econômica esse assunto, pois precisamos fazer o melhor para a população", afirmou.
A regra da transição valerá somente para os imóveis concluídos e em produção, cujo pedido de financiamento seja protocolado nas agências da CAIXA até 30/06/2011. A partir da referida data somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas as exigências mínimas estabelecidas pela CAIXA. O documento que contém essas exigências estará disponível no site e em todas as agências do banco.
Terminado o período de transição, a CAIXA reavaliará a questão e, dependendo do caso, poderá optar por regras diferenciadas de acordo com a região ou do porte do município, porém, em hipótese alguma irá transigir em itens que possam fragilizar a qualidade, a segurança e as condições de habitabilidade do imóvel.
1) Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;
2) Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;
3) Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;
4) Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;
5) Laudo de vistoria específico, com foco em itens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;
6) Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;
7) Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel.
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/
É vai dar pano pra manga ainda! E eu fico no aguardo!
